Adquirir um imóvel sem registro em cartório pode gerar muitos problemas futuros, como a dificuldade em comprovar a propriedade ou até mesmo enfrentar disputas legais. Por isso, a regularização é essencial para garantir a segurança jurídica.
Por que o registro é importante?
O registro na Matrícula é o único documento que comprova legalmente quem é o proprietário do imóvel. Sem ele, a transação não tem validade perante a lei, mesmo com um contrato de compra e venda em mãos.
Como regularizar o imóvel?
Documentação do vendedor: Certifique-se de que o vendedor possui a posse e os documentos necessários, como escritura e certidões negativas.
Consulta ao cartório de registro de imóveis: Verifique se há pendências, como dívidas, hipotecas ou falta de averbações.
Assessoria jurídica: Contrate um advogado especializado para analisar os documentos e conduzir o processo de regularização.
Pagamento de taxas: Prepare-se para pagar custos como ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas de registro no cartório.
Regularizar a situação do imóvel não é apenas uma formalidade, mas um passo indispensável para evitar problemas no futuro, como a impossibilidade de vender o bem ou até perdê-lo em disputas legais.
Para mais informações ou suporte em direito imobiliário, conte com a Kayser Advogados!
R. Antônio Carlos Berta, 475, sala 1001 - Jardim Europa,
POA/RS
(51) 99142-0550 | (51) 3207-8844