Dívida fiscal caduca?

Muitas pessoas acreditam que as dívidas tributárias nunca expiram, mas isso não é verdade! Existem prazos específicos para que a Receita Federal ou outros órgãos façam a cobrança. Se esses prazos forem ultrapassados, a dívida pode ser extinta.

Os dois principais conceitos que determinam isso são:

Decadência: prazo que o Fisco tem para constituir o crédito tributário, ou seja, lançar a cobrança formalmente.

Prescrição: tempo limite para a Fazenda Pública cobrar judicialmente a dívida.

Se você tem débitos antigos e quer entender se ainda podem ser cobrados ou se há possibilidade de extinção, uma análise jurídica pode ser essencial.

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