Justiça derruba quarentena da PGFN

Transação tributária e a "quarentena" da PGFN: uma atualização importante para empresas! 

Uma recente decisão judicial reforçou que a PGFN não pode impedir automaticamente o acesso à transação tributária com base na chamada "quarentena" de dois anos após a rescisão de parcelamentos anteriores. Esse entendimento tem ganhado força no Judiciário e traz impactos relevantes para contribuintes em situação de inadimplência fiscal.

Em determinadas circunstâncias, pode ser juridicamente viável buscar nova negociação de débitos com a União, mesmo após a perda de um parcelamento recente. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o histórico fiscal da empresa, a legislação aplicável e as oportunidades legais disponíveis.

Se sua empresa enfrenta desafios tributários e precisa avaliar caminhos jurídicos possíveis, é essencial contar com assessoria qualificada. Para mais informações e análise personalizada, entre em contato com nossa equipe.